Política de Trocas e Devoluções
Objetivo: Informar de forma clara e objetiva os procedimentos para trocas e devoluções de produtos adquiridos em nossa loja virtual, em conformidade com a legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).
1. Direito de Arrependimento (Devolução por Desistência):
- Prazo: O consumidor tem o direito de se arrepender da compra online no prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar da data de recebimento do produto.
- Como Exercer: Para exercer o direito de arrependimento, o cliente deverá entrar em contato com nossa Central de Atendimento pelos canais dentro do prazo de 7 dias, informando o desejo de devolver o produto.
- Condições para Devolução por Arrependimento:
- O produto deverá ser devolvido em sua embalagem original, sem sinais de uso, acompanhado de todos os acessórios, manuais e a nota fiscal ou comprovante de compra dentro do mesmo prazo (7 dias).
- Reservamo-nos o direito de recusar a devolução caso as condições acima não sejam atendidas.
- Restituição dos Valores: Uma vez recebido e analisado o produto devolvido, e constatado que as condições para devolução por arrependimento foram atendidas, providenciaremos o reembolso do valor total pago pelo produto, incluindo o frete de envio (caso tenha sido cobrado). O reembolso será realizado na mesma forma de pagamento utilizada na compra, dentro do prazo de até 10 dias ou conforme as políticas da operadora do cartão de crédito/meio de pagamento.
2. Troca por Defeito do Produto:
- Prazo: Em caso de defeito de fabricação, o consumidor tem o direito de solicitar a troca do produto em até 90 (noventa) dias para bens duráveis (como eletrodomésticos, eletrônicos, móveis) e 30 (trinta) dias para bens não duráveis (como roupas, calçados, acessórios), a contar da data do recebimento do produto, conforme o artigo 26 do CDC.
- Como Solicitar a Troca: O cliente deverá entrar em contato com nossa Central de Atendimento dentro do prazo estabelecido, informando o defeito apresentado e, se possível, anexando fotos ou vídeos que evidenciem o problema.
- Análise do Defeito: O produto deverá ser encaminhado para nossa análise ou para a assistência técnica do fabricante (quando indicado). O prazo para análise e resposta é de até 30 (trinta) dias, conforme o artigo 18 do CDC.
- Soluções Possíveis:
- Troca por Produto Igual e Novo: Caso o defeito seja constatado e não seja sanável no prazo de 30 dias, o cliente poderá optar pela troca por um produto igual e novo, sem custos adicionais.
- Restituição do Valor Pago: Caso não haja disponibilidade do mesmo produto em estoque ou o cliente não deseje a troca, poderá ser solicitada a restituição integral do valor pago, incluindo o frete.
- Abatimento Proporcional do Preço: Se o cliente optar por ficar com o produto defeituoso, poderá ser negociado um abatimento proporcional do preço.
- Custos de Envio: Os custos de envio do produto com defeito para análise e o reenvio do produto novo (em caso de troca) serão de responsabilidade da loja.
3. Troca por Outros Motivos
- Condições: Caso nossa loja ofereça essa possibilidade, as seguintes condições se aplicam:
- Prazo: O prazo para solicitação da troca é de até 7 dias após o recebimento do produto.
- Condições do Produto: O produto deverá estar em perfeito estado, sem sinais de uso, em sua embalagem original, com todas as etiquetas e acessórios.
- Custos de Envio: Os custos de envio da devolução e do novo produto serão de responsabilidade do cliente.
- Disponibilidade: A troca estará sujeita à disponibilidade do produto desejado em estoque.
- Crédito na Loja: Em alguns casos, poderá ser oferecido um crédito na loja para futuras compras.
4. Procedimento para Troca ou Devolução:
- Contato: O cliente deverá entrar em contato com nossa Central de Atendimento
- Informações Necessárias: Ao entrar em contato, o cliente deverá informar o número do pedido, nome completo, CPF, motivo da troca/devolução e, no caso de defeito, descrição detalhada do problema e fotos/vídeos, se possível.
- Instruções de Envio: Nossa Central de Atendimento fornecerá instruções claras sobre como o cliente deverá embalar e enviar o produto de volta.
- Acompanhamento: Informaremos o prazo para análise e os próximos passos do processo.
5. Considerações Finais:
- Esta política de trocas e devoluções está em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor e busca garantir os direitos de nossos clientes.
- Reservamo-nos o direito de alterar esta política a qualquer momento.
- Em caso de dúvidas, entre em contato com nossa Central de Atendimento.
Informações de Contato da Central de Atendimento:
Lembre-se que esta é uma sugestão e é importante que você a revise e a personalize de acordo com as necessidades do seu negócio e as especificidades dos seus produtos. Consultar um advogado especializado em direito do consumidor pode ser interessante para garantir que sua política esteja totalmente alinhada com a legislação vigente.